Brasileiro é preso por tráfico de pessoas nos Estados Unidos
Falta de transparência de algoritmos é peça central em apurações envolvendo redes sociais
Nesta semana, a Polícia Federal enviou um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) concluindo que há indícios de que o influenciador Bruno Aiub, vulgo Monark, descumpriu decisão do tribunal. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado um novo bloqueio de perfis de Monark nas redes e uma multa de R$ 300 mil, citando reportagem do Aos Fatos que revelou que ele e o blogueiro foragido Allan dos Santos usavam o Spotify para se evadir da Justiça. Casos de influenciadores que deveriam ter tido as contas bloqueadas e continuaram a disseminar desinformação já ocorreram em outras plataformas. No ano passado, o algoritmo do YouTube recomendou os canais de Barbara Destefani, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Paula Marisa — todos alvos de decisões judiciais. Sem previsão de regulação, Spotify vira reduto de desinformadores banidos de outras redes Em outra frente, o MPF (Ministério Público Federal) confirmou a abertura de uma investigação para apurar denúncia anônima contra o Kwai, cujo conteúdo coincide com informações publicadas em reportagem da piauí. Segundo a revista, a empresa “clonou contas, impulsionou presidenciáveis e pagou por conteúdos desonestos em sua escalada até os 48 milhões de usuários no Brasil”. O Aos Fatos é citado em dois trechos do texto. No primeiro, a piauí menciona reportagem de julho de 2022 que mostrou que vídeos desinformativos publicados por Jair Bolsonaro (PL) acumulavam 13 milhões de visualizações na plataforma àquela altura. Na segunda citação, o Kwai disse que “tem uma parceria com a agência de checagem de informações Aos Fatos, que ajuda na identificação de materiais passíveis de banimento”. Procurado pela piauí, o Aos Fatos informou que a parceria “consiste em checar vídeos encaminhados pelo time de moderação da plataforma” e esclareceu que “não participamos de decisões de moderação”. “Ou seja, quem determina se uma publicação fica ou sai do ar é o Kwai.” O escrutínio sem precedentes pelo qual passa a plataforma de vídeos curtos, principal rival do TikTok no país, ocorre no momento em que ela tomou o lugar da adversária como rede oficial do reality show de maior audiência do país, o Big Brother Brasil. Antes presente apenas na Fazenda, da Record, o Kwai chegará agora a novos públicos. Com novas audiências, deveriam vir responsabilidades redobradas. E o Núcleo mostrou que o “Kwai está infestado de conteúdo que sexualiza menores”, conforme reportagem publicada nesta quarta-feira (24). Em 40 sessões de uso na plataforma, conteúdos do tipo apareceram em todas, algumas logo que o aplicativo era aberto. Em resposta, a empresa disse que “não produz conteúdo e não compactua com qualquer temática que prejudique a integridade de seus usuários” e “que está em constante evolução, sempre buscando novas formas de melhorar seus mecanismos e políticas para garantir um ambiente digital cada vez mais seguro e saudável para todos os usuários”. A investigação do MPF promete desdobramentos, e o tema continuará em pauta — o Aos Fatos trará mais notícias em breve. Em países ocidentais, a desconfiança sobre o caminho que cada conteúdo faz é maior em relação a plataformas de origem chinesa. Durante o debate sobre um possível banimento do TikTok nos Estados Unidos, que ganhou tração sob Donald Trump, vozes relevantes expressaram receio de que a China poderia usar o poder da timeline para influenciar de forma negativa a visão de uma geração de americanos em relação ao país. No entanto, não é necessário ir tão longe para admitir a influência óbvia que esses códigos exercem sobre as pessoas. Em uma tirinha de André Dahmer, o personagem Algoritmo enumera: “Ela curte ioga. Gosta de gatos, cerâmica, constelação familiar e comida sem glúten”. E então, conclui: “Isso quer dizer que ela vai comprar o curso de encadernação artesanal”. Fala de Moraes sobre cassar candidatos que usarem IA é prenúncio de embate com políticos O tema da transparência algorítmica apareceu em audiência pública promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na terça (23), para discutir resoluções do tribunal para as eleições deste ano. O advogado Fernando Rodrigues Peres propôs que a Justiça Eleitoral seja capaz de, no mínimo, auditar o funcionamento dos algoritmos de recomendação de conteúdo. O debate deve se intensificar nesta quinta-feira (25), quando a pauta principal será o uso de inteligência artificial para fins eleitorais — o que, em sentido amplo, inclui os conteúdos publicados pelos candidatos nas redes sociais. Seja o objetivo final aumentar a audiência, extrair dinheiro, convencer eleitores ou promover campanhas de influência estrangeira — é o algoritmo, a caixa-preta da recomendação, que vai garantir o alcance e executar o serviço.
Segurança privada para candidatas, comissão para fiscalizar cotas e restrição a armas: veja sugestões enviadas ao TSE
Com quase mil sugestões de mudanças nas regras eleitorais recebidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quarta-feira uma segunda rodada de audiências para ouvir as propostas entidades e pessoas previamente cadastradas. Na lista estão desde oferecer segurança privada a candidatas que tenham sido vítima de violência política a criar comissões fiscalizar as cotas para negros. Entenda: TSE recebe mais de 900 sugestões para regras eleitorais e Múcio põe Forças Armadas ‘à disposição’ para zelar pela democracia Neste segundo dia do ciclo de audiências, foram ouvidas sugestões relacionadas às regras para registro de candidatura, uso do fundo especial de financiamento de campanha e prestação de contas. O TSE não divulgou a íntegra das 945 sugestões enviadas. Veja algumas das propostas apresentadas: Mudança na identificação de comunidades no registro de candidatura Representando a Procuradoria-Geral Eleitoral, a advogada Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira sugeriu alteração em artigos da resolução que tratam da identificação de comunidades indígenas, quilombolas ou remanescentes no ato do registro de candidatura. Para Pereira, como há 28 comunidades catalogadas pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, a fim de evitar desconforto na ocasião do preenchimento das informações, a melhor maneira é que houvesse uma abrangência maior de opções ou até que todas fossem suprimidas. Criação de comissões nos partidos para controle de autodeclaração de negros Já o advogado Sidney Sá das Neves, representante do Conselho Federal da OAB, propôs que, respeitando a autonomia partidária, fossem implementadas comissões para que fosse realizado uma espécie de controle nas autodeclarações de pessoas negras. Segundo ele, esses grupos poderiam evitar autodeclarações em que estão ausentes fenótipos como elementos evidentes, obedecendo assim a cota para registros de candidaturas de pretos ou pardos. Oferecimento de segurança particular a candidatas vítimas de violência política Representante do do Partido Republicanos, Carla De Oliveira Rodrigues sugeriu que fosse excluído da resolução um artigo que prevê abertura de contas específicas para cotas de gênero e raça dos partidos. A advogada também propôs a inclusão de um inciso que trate sobre o custeio de segurança particular a candidatas vítimas de violência política, em especial aquelas que recebem ameaças a sua integridade física. Fim do embaraço na abertura de contas bancárias No âmbito das regras de prestação de contas, o também advogado Bruno Cezar Andrade de Souza, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, sugeriu que fosse incluído uma norma que possibilitasse expressamente aos magistrados oficiarem o gerente de agências bancárias para que não gerassem embaraços a abertura de contas. Divulgação detalhada sobre distribuição dos recursos do fundo de campanha O advogado especialista em Direito Eleitoral Odilon dos Santos Silva sugeriu que, além de divulgar no site do partido os critérios aplicados para a distribuição dos recursos do fundo de campanha, propôs que essa divulgação seja feita de forma mais detalhada, com indicação de critérios utilizados, inclusive para a seleção dos municípios contemplados, valores percentuais destinados a cada município, bem como a divulgação de quais candidatas e candidatos foram beneficiados. Transferência de recursos para mulheres e negros durante campanha eleitoral Outra medida proposta por Silva seria garantir que as transferências de recursos para candidaturas femininas e negras sejam feitas a tempo de serem utilizadas durante a campanha eleitoral. Ontem, a audiência pública abordou as propostas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. Uma das sugestões realizadas pelo Instituto Sou da Paz é para ampliar a proibição de transporte de armas não só aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), mas a todos que tenham registros do Exército ou da Polícia Federal, 48 horas antes e 24 horas depois das eleições. Outra proposta foi apresentada pelo advogado e pesquisador da área de Direito Digital Fernando Rodrigues Peres, que propôs auditorias nos sistemas eleitorais por entidades e auditores independentes, conveniados com a Justiça Eleitoral. O pesquisador manifestou preocupação quanto ao uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de outubro. Fechando o ciclo, amanhã serão tratados regras que abordam propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.